Documentos necessários para Venda

DO IMÓVEL:

• Certidão Negativa de Débitos Municipais fornecida pela Prefeitura Municipal ou expedida pelo site;
• Certidão de Dados Cadastrais expedida pelo site da Prefeitura Municipal;
• Capa do IPTU do exercício corrente com as parcelas quitadas;
• Certidão de Recolhimento da taxa de lixo dos exercícios de 2003, 2004 e 2005, expedida pelo site da Prefeitura Municipal;
• Certidão de propriedade e vintenária , atualizada pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, com negativa de ônus e alienações, validade de trinta dias da expedição, do apartamento e da vaga de garagem (se for o caso);
• Cópia autenticada do título de aquisição do imóvel;
• Em caso de imóvel em condomínio, Carta da Administradora do Condomínio, declarando inexistência de débitos de condomínio,  assinada pelo síndico e com firma reconhecida da assinatura, acompanhada de cópia autenticada da ata de eleição do síndico;
• Copia simples de uma conta de Energia Elétrica, Água e Gás do Imóvel.

DOS VENDEDORES – Documentos pessoais:

• Cópia autenticada do RG e CPF;
• Cópia simples do comprovante de endereço (atual);
• Comprovação do estado civil.

DOS VENDEDORES: Certidões Negativas

• Certidão Negativa de Ações Cíveis expedida pelo Distribuidor (período de 10 anos);
• Certidão Negativa de Execuções Fiscais expedida pelo Distribuidor  (período de 10 anos);
• Certidão Negativa da Justiça Federal;
• Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (período de 5 anos);
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, expedida pelo site da Receita Federal;
• Certidão Negativa de todos os Cartórios de Protestos (período de 5 anos).

Observações:

• Caso o  imóvel tenha sido adquirido nos últimos cinco anos, deverá ser providenciada a documentação dos proprietários anteriores, no que se refere a todas as certidões;
• As certidões deverão ser providenciadas tanto na localidade do imóvel, quanto no domicílio dos vendedores, caso sejam diferentes.
• No caso de constar apontamento em qualquer das certidões, deverá ser apresentada a competente certidão de esclarecimento, ou documento equivalente, desde que aceito pelo comprador;
• No caso de separação, deverá estar averbada no imóvel a  carta de sentença e/ou separação;
• No caso de imóvel objeto de herança, o formal de partilha deverá estar devidamente registrado;
• Todos as certidões deverão ser expedidas a menos de 30 dias;
• Outros documentos complementares poderão ser solicitados, após a análise inicial;
• Em caso da vendedora ser pessoa jurídica, além dos documentos acima tanto da empresa, quanto de seus sócios, deverão ser providenciados: Contrato Social e alterações; Cartão do CNPJ; CND expedida Receita Federal e INSS (se for o caso).